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Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Município implantou modelo eletrônico de
seleção de contribuintes para fiscalização do
ISSQN. O sistema atribui maior risco aos
contribuintes que apresentam simultaneamente:
• crescimento expressivo de movimentação econômica identificada em fontes externas;
• redução persistente do ISSQN declarado;
• divergência entre documentos fiscais e declarações;
• alteração abrupta do padrão histórico de faturamento.
Após o processamento, determinada empresa recebeu pontuação de risco de 97/100. Um fiscal propôs que o sistema lavrasse automaticamente auto de infração, sustentando que a elevada pontuação constituiria prova suficiente de sonegação. Outro Auditor defendeu que o modelo fosse utilizado para selecionar e priorizar a fiscalização, cabendo ao procedimento fiscal verificar as inconsistências e reunir evidências antes da constituição do crédito.
Considerando noções de dados, auditoria e administração tributária, assinale a alternativa correta.
• crescimento expressivo de movimentação econômica identificada em fontes externas;
• redução persistente do ISSQN declarado;
• divergência entre documentos fiscais e declarações;
• alteração abrupta do padrão histórico de faturamento.
Após o processamento, determinada empresa recebeu pontuação de risco de 97/100. Um fiscal propôs que o sistema lavrasse automaticamente auto de infração, sustentando que a elevada pontuação constituiria prova suficiente de sonegação. Outro Auditor defendeu que o modelo fosse utilizado para selecionar e priorizar a fiscalização, cabendo ao procedimento fiscal verificar as inconsistências e reunir evidências antes da constituição do crédito.
Considerando noções de dados, auditoria e administração tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Durante procedimento de auditoria fiscal
realizado em 2026, o Auditor Fiscal identificou que
determinada sociedade empresária prestadora de
serviços sujeitos ao ISSQN apresentou
regularmente suas declarações referentes aos fatos
geradores ocorridos em março de 2021,
informando corretamente a base tributável, mas
não efetuou qualquer pagamento do imposto
declarado.
Em outra competência do mesmo exercício,
referente a agosto de 2021, a empresa omitiu
integralmente determinada operação tributável,
que não constou de suas declarações nem foi objeto
de pagamento antecipado.
Considerando as regras gerais do Código Tributário Nacional (CTN) e distinguindo adequadamente constituição do crédito, lançamento por homologação, decadência e prescrição, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras gerais do Código Tributário Nacional (CTN) e distinguindo adequadamente constituição do crédito, lançamento por homologação, decadência e prescrição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
O lançamento do crédito tributário será regido pela legislação e alíquota vigente na data __________. O lançamento por declaração __________ ser realizado com base em informações prestadas por terceiros, conforme previsto na legislação. O lançamento realizado por declaração __________ ser retificado de ofício pela autoridade administrativa.
O lançamento do crédito tributário será regido pela legislação e alíquota vigente na data __________. O lançamento por declaração __________ ser realizado com base em informações prestadas por terceiros, conforme previsto na legislação. O lançamento realizado por declaração __________ ser retificado de ofício pela autoridade administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O lançamento do crédito tributário cria para o Sujeito Passivo uma obrigação que deve
ser regularizada perante o Fisco e será realizado de acordo com o fato gerador da
operação, bem como a legislação vigente, suas alíquotas e prazos. Um Contribuinte
realizou uma operação que a legislação tributária municipal prevê o pagamento do tributo
por parte do Contribuinte, sem prévia análise da autoridade administrativa, para posterior
homologação pela Fazenda Pública. Os dados da operação são os seguintes:
- Data da ocorrência do fato gerador: 31/05/2025. - Data do pagamento do tributo: 30/06/2025. - Data do início da análise por parte da Administração Tributária: 31/07/2025.
Considerando que não houve dolo ou fraude na operação e a legislação municipal não fixou prazo para homologar o referido pagamento, a data máxima para homologação do crédito tributário será em:
- Data da ocorrência do fato gerador: 31/05/2025. - Data do pagamento do tributo: 30/06/2025. - Data do início da análise por parte da Administração Tributária: 31/07/2025.
Considerando que não houve dolo ou fraude na operação e a legislação municipal não fixou prazo para homologar o referido pagamento, a data máxima para homologação do crédito tributário será em:
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Maria, empresária individual regularmente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, foi interditada judicialmente em decorrência de transtorno mental
grave, mediante sentença transitada em julgado em
12 de março de 2025, sendo nomeado seu filho como
curador. Não obstante a interdição, Maria continuou,
por intermédio de prepostos contratados pelo curador
e sem autorização judicial específica, a prática habitual
de atos de comércio em seu estabelecimento, tendo
sido apurada a ocorrência de fatos geradores do ISS
no período de abril a julho de 2025, no valor total de
R$ 76.000,00. O município, ao tomar conhecimento dos
fatos, lavrou auto de infração em face de Maria.
À luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
À luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar: