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Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No setor de tributos, o Agente Administrativo apoia a
apuração do IPTU. Para determinar o valor venal do
imóvel, base de cálculo do imposto, o Município utiliza a
_____________. Por ser efetuado pela autoridade
administrativa independentemente de qualquer
providência do contribuinte, esse lançamento
classifica-se como lançamento _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Fazenda Pública Municipal realizou lançamento tributário referente a determinado contribuinte. Posteriormente, durante
procedimento fiscalizatório, constatou a existência de circunstâncias previstas no Código Tributário Nacional (CTN) que indicavam a necessidade de revisão do lançamento anteriormente efetuado. A autoridade administrativa pretendeu promover a
alteração do lançamento original, observando os limites legais aplicáveis. Considerando as regras do CTN e a jurisprudência
dos tribunais superiores acerca da revisão do lançamento tributário, é correto afirmar que a revisão do lançamento tributário:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Durante procedimento de fiscalização, a autoridade tributária constatou que determinada sociedade empresária realizou
uma reorganização societária que, embora formalmente válida e regularmente registrada, resultou em significativa redução
da carga tributária incidente sobre suas operações. Considerando que os atos praticados tiveram como finalidade preponderante a economia fiscal, o Fisco desconsiderou os negócios jurídicos realizados e efetuou lançamento de ofício, fundamentando sua decisão com base direta no art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN), inexistindo lei ordinária
regulamentando os critérios e o procedimento para essa desconsideração. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), é correto afirmar que:
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Alfa apresentou declaração fiscal perante a Administração Tributária, informando corretamente a existência de débito relativo a determinado tributo. Após o envio da declaração, o contribuinte deixou de efetuar o pagamento do valor declarado no prazo estabelecido. Diante da inadimplência, o Fisco pretendeu adotar as medidas necessárias para cobrança do crédito
tributário. Considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Qual é a modalidade de lançamento da Contribuição sobre
Bens e Serviços (CBS)?