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Concurso:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município, sobre o lançamento do crédito tributário, analisar os itens.
I. O lançamento é um procedimento privativo da autoridade administrativa.
II. A atividade do lançamento é vinculada e facultativa.
III. Tem entre seus objetivos determinar a matéria tributável.
IV. O lançamento e as suas alterações serão comunicados ao contribuinte exclusivamente por notificação ou aviso direto.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O lançamento é um procedimento privativo da autoridade administrativa.
II. A atividade do lançamento é vinculada e facultativa.
III. Tem entre seus objetivos determinar a matéria tributável.
IV. O lançamento e as suas alterações serão comunicados ao contribuinte exclusivamente por notificação ou aviso direto.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Câmara de Esteio - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às modalidades de lançamento tributário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O lançamento de ofício é feito pelo contribuinte e visa o pagamento do tributo antes da realização de procedimentos por parte da autoridade administrativa.
( ) No lançamento por declaração, o contribuinte presta informações para que a autoridade administrativa calcule o valor do tributo.
( ) O lançamento direto é realizado de forma integral pela administração pública.
( ) O lançamento de ofício é feito pelo contribuinte e visa o pagamento do tributo antes da realização de procedimentos por parte da autoridade administrativa.
( ) No lançamento por declaração, o contribuinte presta informações para que a autoridade administrativa calcule o valor do tributo.
( ) O lançamento direto é realizado de forma integral pela administração pública.
Em procedimento de fiscalização, a autoridade administrativa constatou que um prestador de serviços deixou de declarar e recolher tributo municipal devido. Com base nos documentos obtidos, o Fisco identificou o sujeito passivo, apurou a matéria tributável, calculou o montante devido e formalizou a exigência. Nos termos do Código Tributário Nacional, esse procedimento corresponde:
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Tributário
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado:
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a respeito da constituição do crédito tributário pelo lançamento, é correto afirmar:
