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Relativamente a um imposto cujo lançamento se dá por declaração
A notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá, obrigatoriamente:
I. a assinatura do chefe do órgão expedidor, ou do servidor autorizado, com a indicação do seu emprego, cargo ou função e o número da matrícula funcional.
II. a disposição legal infringida, se for o caso, e o valor da penalidade.
III. o valor do crédito tributário, sua natureza e o prazo para recolhimento ou impugnação.
IV. a qualificação do notificado.
Está correto o contido em
Conforme o Código Tributário Nacional o crédito tributário é constituído pelo lançamento. A modalidade de lançamento em que o próprio contribuinte é quem apura e paga o tributo, competindo ao Fisco apenas aquiescer ou não com tal apuração denomina-se:
Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?