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Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 147- Nos processos iniciados mediante a reclamação
contra o lançamento será dada vista a funcionário da repartição lançadora, a fim de informa-lo
no prazo de _____ dias, contados da data em que receber o processo.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 40- O lançamento e suas alterações serão comunicados
ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:
I- Notificação indireta;
II- por publicação no órgão oficial do Município e/ou Estado;
III- por publicação em órgão da imprensa local;
IV- por Edital afixado na Prefeitura.
Está correto o que se afirma em:
I- Notificação indireta;
II- por publicação no órgão oficial do Município e/ou Estado;
III- por publicação em órgão da imprensa local;
IV- por Edital afixado na Prefeitura.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativamente à autoridade
administrativa contribuir o crédito pelo lançamento, assim entendo o procedimento
administrativo que tem por objetivo:
I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
II- determinar a matéria tributável;
III- calcular o montante do tributo devido.
Está correto o que se afirma em:
I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
II- determinar a matéria tributável;
III- calcular o montante do tributo devido.
Está correto o que se afirma em:
Analise as seguintes afirmações:
__________________ é o nome que se dá à atribuição de liquidez, certeza e exigibilidade ao objeto da obrigação tributária, e sua constituição ocorre pelo __________________, que é considerado um ato administrativo __________________. Ocorre a sua extinção, por exemplo, pela __________________ e pode ter sua exigibilidade suspensa, também por exemplo, pela __________________.
Levando em conta a disciplina do direito tributário, assinale a alternativa que contém a sequência correta de preenchimento das lacunas acima:
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Manual da Receita Nacional, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_____________ é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
_____________ é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.