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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado existe para realizar o bem comum, e para a
efetivar suas atribuições precisa de recursos financeiros,
que são obtidos de maneira originária (receitas
patrimoniais ou empresariais, como um contrato de
aluguel) ou derivada (uso do poder de império para que
o particular contribua, como nos impostos). Acerca dos
tributos, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a Constituição do Crédito Tributário, assinale
a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa estabelecida no Município presta serviços
sujeitos ao ISSQN e deixa de emitir a correspondente Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e) em diversas operações realizadas
durante determinado período. Durante ação fiscal, são
identificados documentos e demais elementos que comprovam a
prestação dos serviços e os respectivos valores. Sobre a situação
apresentada, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Durante procedimento de fiscalização tributária, o Fiscal
identifica que determinado imóvel urbano sofreu ampliação de sua
área construída, mas a alteração não foi comunicada pelo
proprietário e não consta atualizada no cadastro imobiliário
municipal. Considerando as atribuições da Administração Tributária e as regras gerais relativas ao lançamento tributário,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece diferentes modalidades de lançamento tributário, que variam
de acordo com o grau de participação do sujeito passivo e da autoridade administrativa na constituição do
crédito tributário. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as
modalidades de lançamento e suas hipóteses de aplicação é a seguinte: