Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma investigação policial apurou que um grupo criminoso utilizava empresas de fachada para movimentar grandes somas de dinheiro provenientes de atividades ilícitas, como contrabando e corrupção. O dinheiro era depositado em contas bancárias das empresas, depois transferido para outras contas no exterior e, posteriormente, reintroduzido no país como investimento estrangeiro. A Lei nº 9.613/1998 define o crime de lavagem de dinheiro e estabelece os procedimentos para sua repressão.

(a)

A conduta descrita configura crime de estelionato, pois as empresas de fachada foram criadas com o intuito de ludibriar terceiros.

(b)

A mera movimentação de valores por empresas de fachada, sem a comprovação da origem ilícita, não configura o crime de lavagem de dinheiro.

(c)

A ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal é o núcleo do crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998.

(d)

O crime de lavagem de dinheiro só se configura se o dinheiro for proveniente exclusivamente do tráfico de drogas.

(e)

A lei de lavagem de dinheiro prevê apenas a pena de multa, sendo proibida a decretação de perdimento dos bens.

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