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  1. Disciplinas de Concurso
  2. Legislação Especial
Legislação Especial

13
Questões

13 Assuntos da Disciplina
Crimes Ambientais: Lei Nº 9.605/1998 e Suas Alterações
Crimes De Tortura: Lei Nº 9.455/1997 E Suas Alterações, Prevenção E Combate À Tortura E Aos Maus-Tratos
Estatuto Da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 e suas alterações
Estatuto Do Desarmamento: Lei Nº 10.826/2003 E Suas Alterações
Lavagem De Dinheiro: Lei Nº 9613/1998 E Suas Alterações
Lei 4.737/1965: Crimes Eleitorais
Lei 9.099/1995 E Alterações: Juizados Especiais Criminais
Lei 9.503/1997: Dos Crimes De Trânsito
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984): princípios, órgãos da execução penal, direitos e deveres do preso, regimes de cumprimento de pena, classificação e individualização da pena, benefícios da execução penal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
Lei Nº 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento): Crimes e Controle de Armas
Lei Nº 9455/1997: Tortura
Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)
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