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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de ensino, precisa garantir que as informações sobre a gestão educacional sejam transparentes e acessíveis à população. Ele se depara com a necessidade de divulgar dados sobre vagas, matrículas e o desempenho das instituições de ensino. Conforme a legislação educacional vigente, quais princípios devem nortear a gestão da rede de ensino nesse aspecto?