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I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.
II. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.
III. Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.
IV. A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Está correto o que se afirma apenas em
De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos:
São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):
I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.
II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.
III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.
IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Transferidos para o exterior. II. Depositados a título revogável. III. Alienados com dispersão ou perda da unidade documental. IV. Doados a instituições arquivísticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
