Questões de Concurso

Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos. A classificação de ostensivo é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a administração. Consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Pela sua importância, é objeto de legislação própria.
(Marilena Leite Paes)
Nesse sentido, marque a alternativa com o prazo máximo de restrição de acesso à informação dos documentos considerados como ultrassecretos.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e ___________, visando a sua eliminação ou recolhimento para ____________.

Lei nº 8.159/1991.

Marque a alternativa que corretamente completa as lacunas no excerto:

Conforme a Legislação Arquivística Brasileira e Correlata (2021) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARO), identifique a alternativa INCORRETA: 

Conforme a Resolução nº 43/2015 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), para ser confiável o repositório arquivístico digital deve ser auditado por meio de qual padrão? 

De acordo com a Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso á Informação (LAI), identifique o que é Verdadeiro (V) e o que é Falso (F) nas afirmações abaixo:
( ) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competêndas, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente deve conter exigências que inviabilizam a solicitação de documentos de caráter ostensivo.
( ) Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso, devendo ser classificados como ultrassecretos.
A sequência correia de Verdadeiro (V) ou Falso (F), quando lida de cima para baixo é: