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Leia o trecho a seguir, extraído de parecer técnico emitido por historiador vinculado ao arquivo histórico de Assembleia Legislativa estadual:
“Cumpre a esta unidade técnica manifestar-se acerca da solicitação de descarte do conjunto documental composto por 62 livros de atas das sessões plenárias da Assembleia Legislativa Provincial datados do período de 1835 a 1889, atualmente custodiados no acervo histórico desta Casa. Considerando a análise diplomática dos documentos, a avaliação do valor histórico permanente do conjunto e o enquadramento normativo estabelecido pela Resolução nº 1.247/2022 desta Assembleia Legislativa, conclui-se pela impossibilidade do descarte requerido. Nos termos do art.15 da referida Resolução, a manifestação técnica desta unidade, quando contrária à eliminação de documentos de valor histórico permanente, integra os atos decisórios subsequentes e deve ser observada obrigatoriamente pela Mesa Diretora, vinculando-a quanto ao mérito da matéria analisada.”
A modalidade de parecer técnico caracterizada no trecho transcrito corresponde ao:
“Cumpre a esta unidade técnica manifestar-se acerca da solicitação de descarte do conjunto documental composto por 62 livros de atas das sessões plenárias da Assembleia Legislativa Provincial datados do período de 1835 a 1889, atualmente custodiados no acervo histórico desta Casa. Considerando a análise diplomática dos documentos, a avaliação do valor histórico permanente do conjunto e o enquadramento normativo estabelecido pela Resolução nº 1.247/2022 desta Assembleia Legislativa, conclui-se pela impossibilidade do descarte requerido. Nos termos do art.15 da referida Resolução, a manifestação técnica desta unidade, quando contrária à eliminação de documentos de valor histórico permanente, integra os atos decisórios subsequentes e deve ser observada obrigatoriamente pela Mesa Diretora, vinculando-a quanto ao mérito da matéria analisada.”
A modalidade de parecer técnico caracterizada no trecho transcrito corresponde ao:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Arquivologia
Um servidor do setor administrativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) foi designado para organizar os documentos acumulados em sua unidade.
Ao analisar o acervo, identificou três grupos: o primeiro contém processos administrativos encerrados há mais de dez anos, sem previsão de consulta futura, cujo prazo de guarda já se esgotou conforme a tabela de temporalidade; o segundo reúne documentos relativos à criação e à estrutura organizacional do MPES, considerados de valor histórico; e o terceiro contém processos em andamento, consultados diariamente pela equipe.
Sobre a destinação correta de cada grupo, assinale a afirmativa correta.
Ao analisar o acervo, identificou três grupos: o primeiro contém processos administrativos encerrados há mais de dez anos, sem previsão de consulta futura, cujo prazo de guarda já se esgotou conforme a tabela de temporalidade; o segundo reúne documentos relativos à criação e à estrutura organizacional do MPES, considerados de valor histórico; e o terceiro contém processos em andamento, consultados diariamente pela equipe.
Sobre a destinação correta de cada grupo, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Holambra - SP
Disciplina:
Arquivologia
Conforme a Lei de Acesso à Informação, os documentos sigilosos podem ser classificados como:
Segundo o CONARQ, a destinação final dos documentos pode consistir em:
