Questões de Concurso

Com base no Decreto 7.724/12, deverão ser divulgadas em sítios na Internet, em seção específica, informações de interesse coletivo, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O papel da legislação arquivística, dentre outros, é regulamentar a atuação profissional e as atividades do arquivista junto aos documentos e aos arquivos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito constitucional assegurado aos cidadãos o acesso às informações mantidas em arquivos que sejam de interesse coletivo.
II. Recomendar ações preventivas e rotineiras junto ao arquivo é uma das funções da legislação arquivística.

III. É considerado papel da legislação arquivística a garantia de atividades conforme normas gerais e específicas para vários tipos de instituições.
IV. A gestão dos documentos dos órgãos públicos é de responsabilidade do Arquivo Nacional.
V. Todo aquele que destruir documentos considerados de interesse público e social ou de valor permanente estará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, de acordo com a legislação arquivística.

Está correto o que se afirma em

A Lei n.º 8.159/1991 descreve a política nacional de arquivos públicos e privados. A respeito de arquivos, assinale a opção correta:

Conforme a Lei nº 8159 de 8 de janeiro de 1991, os arquivos podem ser do tipo Público ou Privado. Referente aos arquivos Públicos ou Privados identifique com “V” as afirmativas verdadeiras e “F” as afirmativas falsas:

( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Assinale a alternativa correta:

A respeito da Resolução nº 40/2014 (atualizada em 2021) do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), analise as afirmativas a seguir.

I. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio do Termo de Eliminação de Documentos.

II. O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

III. Os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico oficial.

IV. A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção realizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.


Está correto o que se afirma apenas em