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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


Endereço, número de telefone residencial e de celular, carteira funcional e passaporte de magistrados e servidores são documentos que constam do rol de informações pessoais do TJ/AM.

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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá conter os motivos determinantes para a solicitação da informação.

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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


O papel de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJ/AM é realizado pela Ouvidoria-Geral de Justiça.

A respeito da realidade arquivística brasileira, julgue o item subsecutivo.


O Sistema Nacional de Arquivos assegura o cumprimento da legislação arquivística brasileira.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


A fim de evitar distorções na execução das políticas públicas de arquivo, é vedada a descentralização do Arquivo Nacional.