Questões de Concurso
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I. Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
II. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes, sendo todos inalienáveis e imprescritíveis.
III. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser depositados a título revogável, apenas doados a instituições arquivísticas públicas.
IV. São Arquivos Municipais, o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário.
No que se refere à aplicação de políticas e à legislação de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é divulgar informações de interesse público, desde que haja requerimento dos cidadãos.
No que se refere à aplicação de políticas e à legislação de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.
No que se refere à aplicação de políticas e à legislação de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
Os sítios de Internet em que as instituições obrigatoriamente devem divulgar as informações especificadas na Lei de Acesso à Informação devem indicar local e instruções que permitam a interessados comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou a entidade detentora do sítio.
No que se refere à aplicação de políticas e à legislação de acesso aos documentos de arquivo, julgue o item a seguir.
São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações que ponham em risco a segurança dos familiares de altas autoridades nacionais.