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Julgue o item subsequente, referente ao diagnóstico arquivístico e à realidade arquivística brasileira.


No Brasil, muitos municípios carecem de arquivos municipais legalmente instituídos, o que representa um obstáculo à eficiência e à transparência da administração pública.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.


Os documentos produzidos por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais são considerados arquivos públicos pela legislação em vigor.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.


A destruição de documentos públicos de valor permanente é passível de responsabilização penal, administrativa e civil. 

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.


A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública, vedada a sua transferência a outra instituição.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item que se segue.


Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.