Questões de Concurso

Segundo o Art.2º da Resolução 27, de 16 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Arquivos, o Arquivo Público deverá ser dotado obrigatoriamente de:

I. personalidade jurídica própria, que o integre à Administração Pública Direta, por exercer funções típicas de Estado;

II. infra-estrutura física, material e tecnológica adequadas para a guarda, armazenamento e preservação de documentos de acordo com as normas e legislação em vigor;

III. recursos orçamentários e financeiros para a implementação e manutenção das políticas arquivísticas estabelecidas;

IV. atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal ou regimentar;

V. recursos humanos qualificados, dos quadros permanentes da Administração Pública, para dar cumprimento às especificidades de suas atividades.

Analise os itens acima e assinale:

O Decreto n.4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:

A Resolução n. 22 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, que dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em intituições de saúde, considera requisitos necessários para o desenvolvimento do processo de avaliação.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os objetivos, a estrutura e o funcionamento da instituição.

II. A organização dos conjuntos documentais e métodos de classificação.

III. A terminologia e os procedimentos da área médica bem como de suas especialidades.

IV. A organização dos conjuntos documentais e os métodos de descrição.

V. A terminologia e os métodos de descrição.

Assinale:

O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O SINAR tem como órgão central:

Nos termos da Resolução CONARQ n.22, de 30 de junho de 2005, que trata de diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde, e da temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos: