2. Questões de Concurso

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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos:

São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):



I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.


II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.


III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.


IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.



É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Art.15 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser:
I. Transferidos para o exterior. II. Depositados a título revogável. III. Alienados com dispersão ou perda da unidade documental. IV. Doados a instituições arquivísticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

O Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Esse decreto institui o:

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