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De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o Manual de Gestão de Documentos, assinale a INCORRETA.
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Os documentos de arquivo ou documentos arquivísticos são produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, e assim, constituem elementos de prova ou de informação. No que se refere aos arquivos públicos, pode-se dizer que são um conjunto de documentos com características específicas, abaixo, assinale a alternativa que não caracteriza os arquivos públicos:
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Com base na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas respectivas atualizações, dadas as afirmativas referentes aos documentos produzidos ou recebidos por um Instituto Federal,
I. As decisões do Conselho Superior que foram formalizadas em Resoluções são consideradas arquivos privados. II. O histórico de um aluno formado no ano de 2000 é considerado um documento permanente. III. Os documentos digitalizados produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais, quando observadas as orientações e diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
verifica-se que está(ão) correta(s)
Questão Anulada
Na gestão pública, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com o objetivo de elaborar estudos e propor soluções para demandas da política nacional de arquivos públicos e privados, poderá instituir