Questões de Concurso

Tomando como base a Lei nº 5.443/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, é possível fazer as seguintes afirmações:

I. Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

II. Os originais dos documentos, ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

III. A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991) dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Analise as afirmativas a seguir acerca da produção, utilização e destinação de documentos.

I- Na fase de produção, deve-se evitar produzir aqueles documentos que não sejam essenciais, diminuindo o volume a ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado.

II- A fase de produção compreende os métodos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas de classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação.

III- Na fase de utilização, os documentos percorrem o fluxo para o cumprimento de sua função administrativa durante seu trâmite e uso.

IV- Na fase de destinação, é realizada a conservação indiscriminada do conjunto de todos os documentos gerados na fase de produção.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com a __________, os arquivos públicos __________.

Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa que expressa corretamente uma consequência jurídica decorrente da proteção legal conferida aos arquivos escolares.

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é correto afirmar que