Questões de Concurso

De acordo com a Resolução nº 215/2015 bem como as Portarias nº 57/2023 e nº 67/2020 e as Resoluções nº 273/2018, nº 265/2018 e nº 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este Conselho estabelece uma série de diretrizes para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário. Essas diretrizes visam assegurar a eficiência, a conformidade e a preservação dos documentos judiciais ao longo de seu ciclo de vida. Considerando o conjunto de normativas mencionadas, assinale a alternativa que apresenta a principal diretriz para a gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário

A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, estabelece uma base legal importante para a gestão de arquivos no Brasil. Esta lei abrange uma série de aspectos relacionados à gestão documental, com o objetivo de regular e orientar as práticas de preservação e acesso a arquivos em diferentes contextos. Considerando o escopo e os objetivos da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta legislação no contexto da administração de arquivos no Brasil.

Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. 

Após efetivar a eliminação, os órgãos e as entidades deverão elaborar o termo de eliminação de documentos, que têm por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. 

Os órgãos e as entidades deverão encaminhar, obrigatoriamente, para a instituição arquivística pública, em sua específica esfera de competência, uma cópia da página do periódico oficial ou do veículo de divulgação local. 

Quanto ao descarte de documentos segundo o Conselho Nacional de Arquivos, julgue o item a seguir. 

Após obter a aprovação, os órgãos e as entidades deverão elaborar e publicar o edital de ciência de eliminação de documentos.