Questões de Concurso

Uma autarquia iniciou um projeto para converter processos físicos em documentos digitais. Antes da execução, a equipe foi informada de que digitalizar não significa apenas produzir uma imagem do documento. Para que os documentos digitalizados por uma entidade pública possam produzir os mesmos efeitos legais dos originais, o procedimento deve empregar assinatura digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conservar os metadados mínimos associados aos arquivos e assegurar condições de integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade e qualidade da imagem. A equipe também foi alertada de que a digitalização não autoriza automaticamente a destruição dos documentos físicos, especialmente daqueles que possuam valor histórico. Com base no contexto apresentado, analise as afirmativas a seguir. Para cada afirmativa, assinale V, se ela for verdadeira, ou F, se ela for falsa. Depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de I a IV.
I. A autarquia deverá empregar assinatura digital no padrão da ICP-Brasil no procedimento descrito.
II. Os arquivos produzidos deverão conservar os metadados mínimos necessários à identificação e ao controle dos documentos.
III. Concluída a digitalização, a autarquia poderá destruir imediatamente todos os documentos físicos, inclusive aqueles de valor histórico.
IV. A adoção de registros de auditoria, controle da qualidade das imagens e mecanismos de rastreamento é compatível com os requisitos apresentados. 

Em relação aos fundamentos de arquivologia e aos tipos de arquivo e métodos de arquivamento nas organizações públicas, julgue o item a seguir.

Os arquivos privados de interesse público passam a integrar o patrimônio documental do Estado mediante ato de desapropriação financeira, perdendo a sua titularidade particular originária.

A destinação dos documentos analisados pelo grupo de trabalho poderá ser executada mediante eliminação imediata, independentemente de publicação de listagem descritiva e de autorização da instituição arquivística pública competente.

Tratando-se de atas de sessões plenárias e textos originais de leis promulgadas pela Câmara Municipal de Ipameri, esses registros integram o patrimônio documental e histórico do município, atraindo regras protetivas diferenciadas. Considerando as diretrizes gerais de arquivologia pública e as regras de destinação final de documentos dotados de valor histórico e probatório, constata-se que a gestão do acervo permanente da Câmara Municipal impõe a

Com base na interpretação da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é POSSÍVEL afirmar que