Questões de Concurso
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São documentos sigilosos cujo acesso tem restrições em função da natureza de seu conteúdo e, por consequência, sua divulgação é limitada e existe um grau de sigilo.
Acerca do grau de sigilo dos documentos, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
( ) Consideram-se documentos intermediários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
( ) Consideram-se permanentes os documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Considerando a teoria arquivística sobre o tema, tem-se que, para finalizar o procedimento e efetivar o descarte formal dos papéis do acervo municipal, a Administração Pública deve obrigatoriamente elaborar o seguinte documento:
Na reorganização do arquivo passivo da escola municipal, o Secretário analisa livros de atas e registros de matrículas muito antigos. Conforme as regras de arquivologia brasileira, analise as assertivas abaixo:
I. Os documentos de valor permanente são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitiva mente preservados.
II. Os documentos considerados de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
III. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas de ensino será realizada após a autorização da instituição arquivística pública competente.
Está(ão) CORRETA(S):