2. Questões de Concurso

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Conforme o Artigo 5º do decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, compete aos órgãos setoriais elaborar a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim, por intermédio da:
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinado por Fernando Collor, dispõe sobre os arquivos públicos e privados, ressalvando os de sigilo para a:
O Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, foi assinada no governo de:
Além da chamada “lei dos arquivos”, os arquivos de universidades federais devem basear seu planejamento e ações voltados para o interesse público e social na legislação arquivística que a complementa, composta de:
A Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 (BRASIL, 2012, documento on-line), em seu art.2-A, autoriza “[...] o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por imagens, observado o disposto nesta Lei, nas legislações específicas e no regulamento”. Inúmeros são os exemplos de espécies registráveis eletronicamente, como: Atas condominiais; Boletim de ocorrência; Contratos de todas as espécies; Doação; Faturas; Instrumentos de transação; Notificações; Revogações; Testamentos entre outros. Assinale a alternativa correta sobre a lei nº 12.682 de 09/07/2012.
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