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De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, vários são os arquivos que integram o Sistema Nacional de Arquivos, entre eles o Arquivo Nacional, os arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, bem como os arquivos
Em obediência ao que estabelece o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os documentos públicos de valor permanente, que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização, parcial ou total, serão recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência. Para tanto, devem observar que
O CONARQ poderá instituir câmaras técnicas consultivas, que não poderão ter número de membros maior que:
De acordo com a legislação arquivística, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização:
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias são chamados de arquivos