Questões de Concurso

os documentos digitalizados não poderão ser preservados em serviços de armazenamento ou em sistemas informatizados contratados de terceiros.

os procedimentos e as tecnologias utilizados na digitalização de documentos físicos devem assegurar a integridade e a confiabilidade do documento digitalizado.

os documentos digitalizados deverão assegurar a proteção da integridade dos documentos físicos contra a destruição não autorizada.

o operador da digitalização não poderá ser o possuidor do documento físico.

a digitalização de documentos será precedida da descrição dos conjuntos documentais, conforme estabelecido em tabelas de temporalidade de documentos da administração municipal.

A substituição dos documentos físicos por versões digitais, sem necessidade de critérios de temporalidade.

A eliminação de documentos apenas quando houver necessidade de espaço físico nos arquivos municipais.

A avaliação documental baseada na relevância administrativa, jurídica e histórica dos documentos.

A decisão exclusiva do gestor do órgão, sem necessidade de consulta a normas ou regulamentos.

A eliminação automática de documentos após 5 (cinco) anos, independentemente de seu valor informativo.

a autenticidade dos documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.

a gestão arquivística digital deverá prever a implantação de um sistema de gestão arquivística de documentos informatizados, que adotará requisitos funcionais e não funcionais estabelecidos pelo Conarq.

a implementação de um repositório digital confiável deve permitir a atualização do representante digital, desde a captura até a preservação dos documentos, pelo tempo que for necessário.

é recomendada, aos órgãos e às entidades integrantes do Conarq, a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil).

a adoção de requisitos funcionais e não funcionais, estabelecidos pelo Conarq, visa a garantir a integridade e a acessibilidade de curto prazo de documentos nato-digitais e digitalizados.

se um órgão ou uma entidade do Poder Executivo Federal negar o acesso à informação, o solicitante poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que terá um prazo de 20 (vinte) dias para deliberar, podendo prorrogar esse período por mais 20 (vinte) dias.

os órgãos e as entidades públicas têm a obrigação de divulgar, sem necessidade de solicitação prévia, informações de interesse coletivo ou geral que produzam ou armazenem, com exceção das relacionadas a processos licitatórios, incluindo os respectivos editais e resultados.

qualquer indivíduo ou organização privada que possua informações decorrentes de vínculo com o poder público e descumpra as disposições da lei estará sujeito a uma pena de reclusão de 2 (dois) anos, além do pagamento da multa correspondente.

a atribuição de sigilo a uma informação deve ser formalizada em decisão oficial, contendo, no mínimo, a temática abordada e a justificativa da classificação, sendo dispensada a identificação da autoridade responsável pelo sigilo.

o acesso a informações públicas é gratuito, salvo quando houver necessidade de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, caso em que poderá ser cobrado apenas o valor correspondente ao custo dos serviços e materiais utilizados.