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Questões por página:
Os arquivos estaduais do Poder Judiciário, por intermédio de seus órgãos centrais, passam a integrar:
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O suporte microfílmico por ser extremamente seguro não exige uma cópia de segurança, como no caso dos documentos digitais.
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As limitações constitucionais ao direito à informação inexistem na lei de arquivos.
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Os órgãos do Poder Judiciário devem adotar o Programa de Gestão de Documentos do Conselho Nacional de Justiça.
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Compete ao Arquivo Nacional a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.