Filtrar


Questões por página:
A prova de regularidade trabalhista (CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), necessária em processos licitatórios, pode ser obtida gratuitamente nos portais da Justiça do Trabalho. Se a pessoa tiver execução definitiva em andamento, com ordem de pagamento não cumprida e prazo de regularização esgotado, a certidão será
O acesso aos arquivos permanentes é viabilizado não apenas por autorização legal, mas também pela existência de
A eliminação dos autos findos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, é feita por
Integram a Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, entre outros membros, representantes
As normas de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região estabelecem que as unidades de segunda instância devem encaminhar documentos para a Coordenadoria de Gestão Documental