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Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma prevista na lei instituidora, receitas provenientes do licenciamento de patentes. Ocorre que, ao final do exercício financeiro, parcela da referida receita do fundo não foi aplicada, dado o pequeno número de projetos aprovados por seus órgãos gestores, restando recursos financeiros em caixa. De acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964, tais recursos
Assinale a alternativa que apresenta a principal prerrogativa do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), na Administração Federal.
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) são alguns dos sistemas estruturantes do governo federal. São produtos desses sistemas, respectivamente,