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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Jornalismo
Muitos autores atribuem a expansão do rádio à regulamentação do Decreto nº 21.111, de 1932.
Sobre esse decreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o capítulo V da Constituição Federal, que rege a Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão. II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos. III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Está correto o que se afirma em
I. Compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, a permissão e a autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens apenas para as empresas privadas, sendo o prazo da concessão de cinco anos para as emissoras de rádio e de dez para as de televisão. II. A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade do Poder Judiciário, sendo sua posse privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de vinte anos. III. A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos o acesso à informação. O resguardo ao sigilo da fonte é garantido
Entre os fundamentos das democracias ocidentais está o princípio de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Isto implica, portanto, que para funcionar, o regime democrático deve garantir o livre fluxo de informações e opiniões. Para cumprir seu papel de levar as informações ao cidadão, a imprensa deve