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Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. ( ) Perfil sociológico do Estado. ( ) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
A definição a seguir, refere-se a um princípio do SUS, conforme o ABC do SUS:

Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras, considerando que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.

Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são: