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A Lei nº 8080 incluiu, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde do trabalhador. Nesse documento, a saúde do trabalhador é contemplada pela:
O princípio do Sistema Único de Saúde que é entendido como o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é o seguinte:
Sobre a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080 veta:

A figura a seguir expressa o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:

Imagem associada para resolução da questão

A Programação Pactuada e Integrada, criada pela Norma Operacional Básica, de 1996, envolve as seguintes atividades: