2. Questões de Concurso
  3. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
  4. Assunto - Legislação das Pessoas com Deficiência

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Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas, com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes e em número equivalente a
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As oficinas abrigadas constituem um recurso voltado à inclusão social e ocupacional de pessoas com deficiência. De acordo com sua finalidade, é correto afirmar que essas oficinas têm como principal objetivo:
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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:
I. Sensorial. II. Mental. III. Intelectual. IV. Física.
Está CORRETO o que se afirma:
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define diferentes tipos de barreiras que podem limitar o exercício de direitos e a participação social das pessoas com deficiência.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Barreiras atitudinais correspondem a atitudes ou comportamentos que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias utilizadas na comunicação e na informação.
2. Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
3. Barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
( ) A oferta de adaptações razoáveis e o fornecimento de tecnologias assistivas integram o conceito legal de discriminação em razão da deficiência.
( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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