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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre esse símbolo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O uso do símbolo é obrigatório, e sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
( ) A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
A Lei nº 13.146/2015 diz respeito
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visa:
Durante o processo de contratação de um tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais (Libras) para uma turma de 5o ano do Ensino Fundamental, a equipe gestora de uma escola discutia quais seriam os requisitos mínimos exigidos pela legislação para o exercício dessa função. Um dos candidatos tinha ampla experiência prática em Libras, mas não apresentava comprovação formal da formação prevista em lei.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), assinale a alternativa que apresenta corretamente a formação mínima exigida para tradutores e intérpretes de Libras atuarem na educação básica.
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A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 estabelecem diretrizes para a inclusão escolar de estudantes com deficiência. No cotidiano de uma turma de 2.º ano com um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o professor precisa articular a dimensão legal com os fundamentos pedagógicos que orientam sua prática. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações expressa corretamente a responsabilidade docente no processo de inclusão?