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Concurso:
Instituto Federal Pará
O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, e consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em relação ao disposto ao acesso à educação, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis dispensarão tratamento prioritário e adequado. Sobre o exposto, está em DESACORDO com o decreto:
Concurso:
PC-SP
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) há instituição do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências sendo esse:
Com relação à Lei Federal nº 10.098/2000: normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 10.098/1994, ao estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, assegura-lhes, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a afirmativa INCORRETA.
