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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas administradas por entidade da administração pública indireta são consideradas de uso, respectivamente,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
De acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, em concursos públicos, são reservadas a indivíduos com deficiência, pelo menos,5% das vagas — desde que compatíveis com a deficiência deles — em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços pú- blicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência