2. Questões de Concurso

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Segundo o previsto no Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
A disciplina do disposto no Decreto no 3.691/2000, que regulamenta o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, cabe ao
Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,
Questão DESATUALIZADA
O Decreto nº 3.298/1999 determina que o órgão responsável pela realização de concurso público que destine vagas a pessoas com deficiência terá a assistência de equipe multiprofissional, a qual, dentre outras funções, avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a composição dessa equipe multiprofissional.
Um servidor público impediu que certa pessoa efetuasse inscrição em concurso público, única e exclusivamente, em razão desta possuir deficiência física, sem que o cargo pleiteado por ela exigisse aptidão física plena. Segundo disciplina a Lei nº 7.853/1989, tal conduta é tipificada como crime punível com pena de
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