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O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) trata de direitos, deveres e proibições. Assinale a alternativa CORRETA que configura um direito do Técnico em Enfermagem.

O trabalho em equipe ético baseia-se em respeito, honestidade, responsabilidade e colaboração, maximizando a produtividade e criando um ambiente seguro e motivador. Sobre trabalho em equipe e ética, julgue as afirmativas a seguir:



I.O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em casos previstos em lei (ex.: ordem judicial).


II.Em caso de erro cometido por colega, o técnico em enfermagem deve omitir a informação para manter a união da equipe.


III.O técnico em enfermagem deve colaborar com a equipe multiprofissional (fisioterapeutas, médicos, etc.).


IV.O técnico em enfermagem pode delegar a verificação de sinais vitais ao acompanhante do paciente para otimizar o tempo.



Está CORRETO o que se afirma em:

Leia o caso a seguir para responder a esta questão.



A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a morte de três pacientes internados na unidade de terapia intensiva de um hospital particular em Brasília, ocorridas em novembro de 2025.


Segundo as apurações, um técnico de enfermagem utilizou credenciais de médicos ausentes para registrar, de forma fraudulenta, a prescrição.


No dia 17 de novembro de 2025, dois pacientes sofreram múltiplas paradas cardiorrespiratórias logo após a medicação intravenosa, sendo inicialmente reanimados pela equipe médica. As imagens das câmeras de segurança demonstraram que, após sucessivas tentativas com o cloreto de potássio, o técnico de enfermagem passou a injetar, também, um desinfetante, o que levou a choque circulatório e parada cardíaca imediata, culminando na morte desses dois pacientes. Duas técnicas de enfermagem presenciaram as aplicações e participaram dos procedimentos de reanimação, sem impedir a continuidade das condutas.


No dia seguinte, um terceiro paciente, internado por outra condição clínica e sem histórico de doença cardíaca, apresentou assistolia após receber uma injeção administrada pelo mesmo técnico. O paciente permaneceu internado por dias, mas também evoluiu para óbito, em circunstâncias consideradas suspeitas pela polícia.


O técnico de enfermagem encontra-se preso temporariamente e, após negar inicialmente os fatos, admitiu as mortes ao ser confrontado com as imagens. As outras duas técnicas foram presas por omissão e participação, segundo a autoridade policial. O inquérito segue em andamento para apurar eventuais outras vítimas e a real motivação dos crimes, tratados como homicídio.



Considerando a natureza do fato relatado, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ao autor principal, o técnico de enfermagem que administrou a medicação não prescrita e o desinfetante de uso hospitalar por via intravenosa nos três pacientes, cabe:



I- Advertência verbal, por ser uma infração leve, ou seja, ofendeu a integridade física, mental ou moral dos pacientes.


II- Censura, devido as infrações serem moderadas, pois provocaram debilidade temporária nos pacientes.


III- Suspensão, praticou infrações graves com perigo de morte e debilidade permanente dos pacientes.


IV- Cassação, por serem infrações gravíssimas, que culminaram em morte ou debilidade permanente dos pacientes.



Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) penalidade(s)/infração(ões)

O acesso venoso periférico é uma técnica invasiva comum e de competência da equipe de enfermagem (incluindo os técnicos), para a administração de fluidos e medicamentos. Consiste na inserção de um cateter em veia periférica, sendo essencial para terapia intravenosa. A equipe deve seguir protocolos, realizando antissepsia, escolha adequada do dispositivo e fixação segura, geralmente com duração de 96 horas, para evitar flebites e infecções.
Considerando a Lei n.º 7.498/1986, Art. 2º, parágrafo único, “[...] a enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem [...], respeitados os respectivos graus de habilitação.” Segundo o seu Art. 11, “[...] o Enfermeiro exerce privativamente: [...] cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida e cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas [...]”. Por sua vez, o Art. 12 dispõe que o “Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem [...]”. O Art. 15 acrescenta que as atividades contidas no Art. 12, “[...] quando exercidas em instituições de saúde [...], somente podem ser desempenhadas sob a orientação e supervisão do Enfermeiro.”
Mediante tais informações, é possível afirmar que compete ao técnico de enfermagem:
Durante o plantão noturno em uma unidade de clínica médica, um paciente idoso apresentou rebaixamento do nível de consciência, sudorese intensa e glicemia capilar de 42 mg/dL. O técnico de Enfermagem comunicou imediatamente o fato ao enfermeiro responsável. Ao avaliar o paciente, o enfermeiro reconheceu quadro compatível com hipoglicemia grave. Não havia prescrição médica prévia para glicose intravenosa, e o médico plantonista encontrava-se em atendimento simultâneo a uma emergência em outro setor. Diante do risco iminente à vida, o enfermeiro administrou glicose hipertônica conforme protocolo institucional de emergência e registrou detalhadamente a intercorrência, comunicando o ocorrido ao médico, assim que for possível.

À luz da legislação e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta do enfermeiro, no caso, é ética e legalmente justificável porque