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Existem duas formas de a população participar da Lei Rouanet: apresentando propostas para desenvolver uma ação cultural e incentivando financeiramente projetos para viabilizá-la. É vedada a apresentação de propostas a
Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou pessoa jurídica tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas 4%. Essa lei classifica duas categorias de incentivo fiscal, que são:
A restauração museológica envolve intervenções diretas sobre os objetos do acervo, visando à recuperação de sua estabilidade e legibilidade, com base em princípios éticos e técnicos estabelecidos pela área. Considerando esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.
O Instituto Brasileiro de Museus, em sua Portaria IBRAM nº 291, de 31 de abril de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013, quanto à obrigatoriedade do envio, ao Instituto Brasileiro de Museus, do quantitativo anual de visitação dos museus, estabelecendo outras providências, afirma que o formulário de visitação anual é um