Questões de Concurso

Todos os Psicólogos que realizam avaliação psicológica relacionada ao porte de armas de fogo, tem que estar credenciado junto à Polícia Federal.

Os Psicólogos que realizam avaliação psicológica relacionada ao porte de arma de fogo em civis que passam a portar armas registradas, devem estar credenciados junto a Polícia Federal e atuar somente nos locais previamente credenciados pela Polícia federal/Sistema Nacional de Armas.

O importante a considerar é que nem todos os Psicólogos que desenvolvem atividades relacionadas à avaliação psicológica para porte de arma precisam conhecer os marcos legais e as implicações éticas e técnicas envolvidas nesta atividade profissional.

Os Psicólogos que atuam em corporações da Polícia Militar e Civil não tem autonomia para realizar avaliação psicológica para porte de arma em profissionais da ativa e nem dos oficiais da reserva remunerada ou reformados que desejam possuir o porte de arma.

Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o juiz na solicitação realizada, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência, durante a avaliação, que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

O assistente técnico é o profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito na análise do estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise.

O psicólogo assistente técnico e o psicólogo perito devem utilizar os mesmos instrumentos durante a avaliação psicológica e, consequentemente, diminuir os prejuízos na qualidade da perícia realizada.

o psicólogo deve ser inscrito na Associação de Psicólogos Peritos de sua região e credenciado pela Polícia Civil de seu estado.

os psicólogos credenciados pela Polícia Federal podem ter vínculo empregatício com instituições da vigilância/segurança privada, ou de natureza semelhante, exercendo funções variadas, exceto a realização de avaliação psicológica para obtenção de porte de armas nos funcionários desta instituição.

o psicólogo deve guardar sob sigilo o material técnico utilizado, bem como os resultados obtidos, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, exceto nas corporações militares, que possuem legislação própria.

os psicólogos responsáveis pela avaliação psicológica para expedição de porte de arma de fogo podem estabelecer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições, independentemente da natureza das tarefas a serem realizadas.