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Um motorista, ao transitar por uma via urbana de grande fluxo em Valença (BA), desrespeita a sinalização de 'Pare' em um cruzamento e colide com outro veículo que já trafegava regularmente pela via. O acidente resulta em danos materiais significativos e lesões corporais em ambos os condutores. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas de circulação, a conduta do motorista infrator é classificada como uma infração de trânsito, sujeita às penalidades cabíveis.
Um município decide implementar um programa de segurança que envolve a guarda municipal. Para isso, é necessário entender as competências dessa instituição. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência das guardas municipais, conforme a Lei N. 13.022/2014?