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Com base na Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de
Marta é secretária especial do Ministério da Educação, com a função de fiscalizar e avaliar a rede federal de educação. Para exercer seu ofício, Marta teve que interpretar a Lei Federal nº 11.892/2008, que criou os institutos federais, para compreender que
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Conforme a Lei Federal nº 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Consoante o Regimento Geral da UFC, são competentes para aplicar as penas disciplinares referidas no artigo 215-A, as seguintes autoridades:
Joana é servidora técnico-administrativa do Departamento de Direito Processual da Universidade Federal do Ceará. Foi procurada, no meio do semestre letivo, pelo aluno do primeiro semestre, José Silva, que lhe apresentou requerimento com solicitação de trancamento total de matrícula acompanhado de atestado de médico particular, que informa seu problema de saúde. Tendo em vista o disposto no Art.101 e seguintes do Regimento Geral da UFC, pode-se afirmar que:
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