Questões de Concurso

Nos termos da estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho do Campus, EXCETO:

Quanto à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho Universitário fixar normas e deliberar sobre, EXCETO:

Analise as afirmativas acerca da Lei Federal 8.958/94 que trata das relações entre instituições federais de ensino superior com as fundações de apoio e assinale a alternativa correta, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.

II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.

III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.

IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.

O Programa de Gestão e Desempenho – PGD consiste em instituto com vistas à modernização da administração pública e o aumento da eficiência dos serviços prestados. Busca-se a valorização da fixação de metas, com atenuação da ideia de serviço público pautado exclusivamente em horário de trabalho.

Quanto à instituição e regulamentação do respectivo programa no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande, avalie as proposições a seguir:

I - O teletrabalho terá a estrutura necessária, física e tecnológica, providenciada e custeada pelo agente público, constando expressamente referida previsão no termo de ciência e responsabilidade a ser assinado.
II - É permitida a autorização de até dez por cento do total de participantes em PGD do órgão ou entidade para teletrabalho integral com residência no exterior.
III - O prazo de antecedência mínima de convocação do participante do PGD para comparecer à unidade de execução, em razão do interesse da administração, será de 24 (vinte e quatro) horas para o regime integral, contado a partir da publicação do ato de convocação, expedido pela chefia imediata e registrado em canal de comunicação definido no Termo de Ciência e Responsabilidade – TCR.
IV - Até cem por cento dos servidores lotados na unidade de execução podem aderir ao regime de teletrabalho parcial, desde que seja efetivado em modo de revezamento, a fim de garantir a manutenção da capacidade plena de atendimento ao público interno e externo.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o disposto no Estatuto da UFC, assinale a alternativa correta no que concerne somente às competências do Conselho Universitário.