Questões de Concurso

Analise as afirmativas acerca da Lei Federal 8.958/94 que trata das relações entre instituições federais de ensino superior com as fundações de apoio e assinale a alternativa correta, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Poderão ser credenciadas como fundações de apoio aquelas constituídas com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos.

II. As IFES poderão autorizar servidores a participar de atividades realizadas pelas fundações de apoio, observadas as normas e regulamentação da IFES, sem prejuízo das suas atribuições profissionais.

III. As fundações de apoio estão sujeitas ao credenciamento no Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com prazo de renovação determinado pela IFES.

IV. No cumprimento das finalidades da lei, as fundações de apoio poderão utilizar bens e serviços da IFES, por meio de instrumento legal próprio e por prazo necessário à elaboração e execução de projeto de ensino, pesquisa e extensão.

O Programa de Gestão e Desempenho – PGD consiste em instituto com vistas à modernização da administração pública e o aumento da eficiência dos serviços prestados. Busca-se a valorização da fixação de metas, com atenuação da ideia de serviço público pautado exclusivamente em horário de trabalho.

Quanto à instituição e regulamentação do respectivo programa no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande, avalie as proposições a seguir:

I - O teletrabalho terá a estrutura necessária, física e tecnológica, providenciada e custeada pelo agente público, constando expressamente referida previsão no termo de ciência e responsabilidade a ser assinado.
II - É permitida a autorização de até dez por cento do total de participantes em PGD do órgão ou entidade para teletrabalho integral com residência no exterior.
III - O prazo de antecedência mínima de convocação do participante do PGD para comparecer à unidade de execução, em razão do interesse da administração, será de 24 (vinte e quatro) horas para o regime integral, contado a partir da publicação do ato de convocação, expedido pela chefia imediata e registrado em canal de comunicação definido no Termo de Ciência e Responsabilidade – TCR.
IV - Até cem por cento dos servidores lotados na unidade de execução podem aderir ao regime de teletrabalho parcial, desde que seja efetivado em modo de revezamento, a fim de garantir a manutenção da capacidade plena de atendimento ao público interno e externo.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo o disposto no Estatuto da UFC, assinale a alternativa correta no que concerne somente às competências do Conselho Universitário.

Nos termos do Art.2º, parágrafo único, alínea c, do Estatuto da Universidade Federal do Ceará, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, conforme Parecer nº 62/99, da Câmara de Educação Superior e atualizado pelo Provimento no 01/CONSUNI, de 23 de agosto de 2023, assinale a alternativa que se refere à autonomia de gestão patrimonial e financeira da UFC.

Segundo o disposto no Estatuto da UFC, assinale a alternativa correta no que concerne somente às competências do Conselho Universitário.