Questões de Concurso
Filtrar
391 Questões de concurso encontradas
Página 16 de 79
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A formulação de pareceres na esfera tributária requer
uma análise criteriosa da legislação em vigor,
assegurando a correta aplicação das normas fiscais em
consultas e procedimentos administrativos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta sobre a interpretação e aplicação das normas
tributárias:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 154 do Código Tributário do
Município de Anchieta/SC, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o conceito de estabelecimento para fins de incidência tributária municipal.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No âmbito da Administração Pública, a legalidade não é
apenas um princípio abstrato, mas uma garantia efetiva
ao contribuinte e ao ordenamento fiscal. Ela assegura
que nenhuma cobrança, majoração ou extinção de
tributo poderá ocorrer sem previsão expressa em lei.
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma
aplicação concreta da garantia da legalidade tributária no
exercício da atividade fiscalizadora do Estado.
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 6, a Nota Fiscal
Eletrônica de Serviços (NFS-e) é o documento hábil para
o registro das prestações de serviço, caracterizando-se
por:
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Art. 2° da Lei Complementar n°
1.357/2005, o contribuinte terá direito a um desconto de
10% sobre o valor global do tributo lançado, caso opte por: