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Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
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A partir das informações contidas no título e subtítulo da notícia acerca da Reforma Tributária,
analisem-se as afirmativas abaixo:
I. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é um órgão da Receita Federal criado com a finalidade específica de deliberar acerca do novo imposto (IBS).
II. O período de adaptação, referido no subtítulo, busca dar segurança jurídica e garantir previsibilidade para os contribuintes.
III. No excerto da notícia apresentado, detalha-se o mecanismo de adaptação gradual que se aplica às novas regras da Reforma Tributária.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é um órgão da Receita Federal criado com a finalidade específica de deliberar acerca do novo imposto (IBS).
II. O período de adaptação, referido no subtítulo, busca dar segurança jurídica e garantir previsibilidade para os contribuintes.
III. No excerto da notícia apresentado, detalha-se o mecanismo de adaptação gradual que se aplica às novas regras da Reforma Tributária.
É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Concurso:
SEFAZ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
À luz das normas gerais de direito tributário previstas no CTN e
da repartição constitucional de competências, assinale a opção
correta.
Concurso:
SEFAZ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Os critérios de interpretação da norma jurídica são, em regra, o
gramatical, o histórico, o lógico, o lógico-sistemático e o
teleológico. Entretanto, o Código Tributário Nacional (CTN)
apresenta algumas particularidades na interpretação da norma
tributária. Considerando essas particularidades, assinale a opção
correta acerca da aplicação da legislação tributária brasileira.
Concurso:
Prefeitura de Serraria - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O CTN estabelece normas gerais de Direito Tributário,
de acordo com o Artigo 111 da Lei nº 5.172/1966
(Código Tributário Nacional - CTN), sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a
seguir:
I. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. A outorga de isenção deve ser interpretada de forma extensiva quando o contribuinte demonstrar que a norma é socialmente justa.
III. A legislação tributária que trate de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias exige interpretação literal.
IV. Normas que versam sobre a definição do alcance de princípios constitucionais tributários devem ser interpretadas literalmente pelo fisco.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. A outorga de isenção deve ser interpretada de forma extensiva quando o contribuinte demonstrar que a norma é socialmente justa.
III. A legislação tributária que trate de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias exige interpretação literal.
IV. Normas que versam sobre a definição do alcance de princípios constitucionais tributários devem ser interpretadas literalmente pelo fisco.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições legais da Lei Complementar nº 214/2025, é correto afirmar o seguinte: