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Concurso:
SEFAZ-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimento
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da Taxa de Licença para Execução de Obras e Serviços de Engenharia, analise
as assertivas a seguir:
I. Tem como fato gerador o poder de polícia regularmente exercido pela Administração Pública sobre a execução de qualquer obra de construção civil, demolição, reforma, arruamentos ou parcelamento do solo no âmbito do Município de Flores da Cunha, verificando sua adequação à legislação vigente.
II. Incide sobre todas as obras de construção civil, reformas, reconstruções, aumentos ou demolições no âmbito do Município de Flores da Cunha, devidamente licenciados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, inclusive quando se tratar de projetos habitacionais de interesse social que obedeçam a quesitos determinados por legislação específica.
III. Nenhuma obra de construção civil poderá ter seu início obstado sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
Quais estão corretas?
I. Tem como fato gerador o poder de polícia regularmente exercido pela Administração Pública sobre a execução de qualquer obra de construção civil, demolição, reforma, arruamentos ou parcelamento do solo no âmbito do Município de Flores da Cunha, verificando sua adequação à legislação vigente.
II. Incide sobre todas as obras de construção civil, reformas, reconstruções, aumentos ou demolições no âmbito do Município de Flores da Cunha, devidamente licenciados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, inclusive quando se tratar de projetos habitacionais de interesse social que obedeçam a quesitos determinados por legislação específica.
III. Nenhuma obra de construção civil poderá ter seu início obstado sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Nos termos do artigo 3º do CTM, “para serviços cuja natureza não comporte a
cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, _____________, não submetidos à disciplina
jurídica dos tributos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional,
acerca da vigência das leis tributárias relativas a impostos
sobre o patrimônio ou a renda, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Câmara de Tabatinga - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A instrução normativa RFB Nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, dispõe sobre a Declaração de Débitos
e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. De acordo com o Art. 3º são obrigados a apresentar a
DCTFWeb, exceto: