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Concurso:
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, considerando-se o fato gerador do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, de competência da União, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Tem como fato gerador quanto às operações
______________, a sua efetivação pela emissão da
apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do
prêmio, na forma da lei aplicável.
Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Legislação Tributária no Brasil se entende pelo
conjunto de normas relativas a tributação, a
principal norma é o Código Tributário Nacional,
sobre esta norma, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, me moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei.
( ) Não é vedado aos Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
( ) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
( ) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, me moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei.
( ) Não é vedado aos Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
( ) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
( ) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
Concurso:
Prefeitura de Coroados - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário- Art 109- Par 2- quando o sujeito passivo infringir de forma
continuada o mesmo dispositivo da legislação tributária. Impor-se-á uma só multa acrescida de
____ desde a continuidade não caracterize reincidência e de que dela não resulte falta de
pagamento do tributo no todo ou em parte.
Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima?
Qual das alternativas melhor preencha a lacuna acima?
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Decreto nº 9.580, de 2018, regulamenta a
tributação, a fiscalização, e arrecadação e a
administração do Imposto sobre Renda e Proventos
de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Rebouças - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O código Tributário Municipal de
Rebouças prevê que os créditos tributários
municipais, não quitados nos respectivos
vencimentos, serão acrescidos de multas
correção monetária e juros moratórios. Os
juros moratórios aplicados sobre os créditos
tributários não quitados no vencimento serão
no percentual de: