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Disciplina:
Direito Tributário
O Direito Tributário, como ramo do Direito Público, possui fontes próprias que regulam a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Concurso:
Prefeitura de Araguari - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.
( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Tributário
A propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.
