Questões de Concurso
Filtrar
178 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 36
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O distrito “D” foi recentemente desmembrado do Município “Alpha” para formar o novo Município “Beta”. Com a criação do novo ente federativo, surgiram dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária e a continuidade das obrigações fiscais dos contribuintes localizados no antigo distrito.
Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Guararapes - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis de natureza tributária:
Disciplina:
Direito Tributário
Em razão de estado de calamidade pública reconhecido por decreto legislativo, a União edita medida provisória em dezembro de 2025, criando uma nova contribuição sobre movimentações financeiras, com vigência imediata. O dispositivo estabelece que a arrecadação se destinará ao custeio das ações emergenciais, e que a nova contribuição incidirá retroativamente a outubro do mesmo ano. Um contribuinte propõe ação judicial questionando a exigência retroativa do tributo e sua instituição por medida provisória.
À luz dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
À luz dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Tributário
Durante auditoria interna, o jurídico de uma autarquia federal identifica que parte dos procedimentos de cobrança de créditos tributários vinha sendo realizada com base em um parecer normativo da Receita Federal, ainda não convertido em norma geral. O Procurador-Chefe questiona se esse tipo de ato tem força vinculante suficiente para fundamentar a atuação da administração tributária no lançamento de ofício.
Com base no conceito de fontes formais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Com base no conceito de fontes formais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o artigo 96 e seguintes do Código Tributário Nacional (CTN) a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
Na Interpretação e Integração da Legislação Tributária, de acordo com o próprio CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a seguinte ordem indicada:
Na Interpretação e Integração da Legislação Tributária, de acordo com o próprio CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, a seguinte ordem indicada:
