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Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo quanto às atribuições do Governador de Estado.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer, com auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual. II. Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual. III.Compete privativamente ao Governador do Estado decretar as situações de emergência e estado de calamidade pública. IV. Compete privativamente ao Governador do Estado exercer o comando supremo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, promover seus oficiais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos.
Assinale a alternativa correta.
Tendo em vista as disposições expressas na Lei n.º
7.990/2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia),
assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais
Militares do Estado da Bahia), é correto afirmar que a pena de
detenção será aplicada ao policial militar que
Tomando por base os ditames da Lei n.º 7.990/2001
(Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), assinale
a alternativa que indique corretamente um dos requisitos para
ingresso na polícia militar.
Consubstanciado nas disposições expressas na Lei nº
13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a
Intolerância Religiosa), assinale a alternativa correta.
