2. Questões de Concurso

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De acordo com o que prevê o Decreto nº 44.504 de 05 de Dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, e o seu respectivo Anexo Único, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Estadual nº 9.625/2011, que dispõe sobre a segurança contra incêndio, explosão e pânico no Estado da Paraíba, especificamente em seu Art.2º que atribui competências à Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPB), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas competências:
A Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba estabelece a sua estrutura funcional, delineando as responsabilidades e a hierarquia dos seus diversos órgãos. No âmbito da alta gestão, o Art.12 especifica os órgãos que integram a Direção Estratégica, núcleo fundamental para o planejamento e a orientação superior das ações da corporação, bem como para o seu assessoramento em questões cruciais.

Segundo o Art.12 da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, os órgãos de direção estratégica, compreendem, EXCETO:
De acordo com o Art.28, § 4º da Lei Complementar Estadual nº 191, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, analise as assertivas e identifique as corretas quanto às atribuições do Chefe do Estado Maior Geral (EMG):

I. Acompanhar o desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Comandante Geral, a fim de mantê-lo informado dos objetivos alcançados e de sua evolução.
II. Elaborar o Plano de Contratações Anual da Corporação, sem necessidade de alinhamento com o Planejamento Estratégico.
III. Elaborar o Planejamento Estratégico da Corporação.

É correto o que se afima em:
Considerando o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), em seus Artigos 27 a 29, que tratam da Ética Policial Militar, analise as seguintes condutas e assinale aquela que NÃO se alinha com os preceitos ético-militares estabelecidos na referida Lei:
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