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São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
Destinam-se os projetos de decreto legislativo
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída
No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:
I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.
II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.
III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.
Está correto o que se afirma em
I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.
II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.
III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.
Está correto o que se afirma em
