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Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Leia as alternativas abaixo e depois de analisá-las assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir. “Não constitui valor do policial militar, segundo o estatuto dos policiais militares do Estado da Paraíba:__________________ .”
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Por interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em nova sede, desempenhando suas funções em um município do interior do estado. Por essa razão, ele foi obrigado a mudar o seu domicílio em caráter permanente.
Nessa situação hipotética, considerando as normas insertas na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, João fará jus ao pagamento de