Questões de Concurso

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC80464

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

(a)

O não comparecimento do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos implica em abandono, mesmo que por motivo de doença.

(b)

Considera-se inassiduidade habitual, para efeitos de aplicação de pena de demissão, as faltas injustificadas por sessenta dias intercalados, no prazo de um ano.

(c)

A aplicação da penalidade não depende de demonstração do fundamento legal.

(d)

O servidor que falta injustificadamente por 10 (dez) dias consecutivos deverá ser demitido.

(e)

O servidor não tem direito a faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, mesmo que esteja de licença médica.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC80459

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São penalidades disciplinares dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:

(a)

Prestação de serviços alternativos à comunidade.

(b)

Suspensão.

(c)

Demissão.

(d)

Cassação de aposentadoria.

(e)

Censura.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC80458

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Constituem proibições em relação ao servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, EXCETO:

(a)

Ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

(b)

Retirar quaisquer documentos da repartição, com anuência prévia da autoridade competente.

(c)

Recusar fé a documentos públicos.

(d)

Coagir subordinados a se filiarem a associações.

(e)

Aceitar pensão de Estado estrangeiro.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC80451

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Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:

(a)

O serventuário possui direito a férias anuais de 30 dias, podendo acumular os períodos, quando houver necessidade de serviço.

(b)

O serventuário judicial será remunerado pelos emolumentos.

(c)

É vedada a acumulação de férias.

(d)

A conclusão de cursos de aperfeiçoamento não traz reflexos financeiros para o serventuário.

(e)

O serventuário não possui direito a um terço a mais da remuneração nas férias concedidas.

Concurso: TRE-PB

Concurso: TRE-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC54875

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Dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei nº 9.784/1999, sobre os impedimentos e suspeições:

(a)

A decisão entre declarar impedimento ou suspeição é sempre discricionária e prerrogativa do servidor que será afastado do caso.

(b)

O impedimento ou a suspeição são objetivamente comprovados, devendo os fatos estarem enquadrados dentre as hipóteses expressamente estabelecidas pela lei.

(c)

Somente as relações de consanguinidade dão lugar a impedimento dos servidores para participar de processo administrativo, restando aos demais potenciais envolvidos a via da suspeição.

(d)

É vedado a cônjuges trabalharem na mesma repartição ou divisão, pois configura hipótese de impedimento expressamente prevista, a fim de evitar quaisquer conflitos de interesse.

(e)

Embora o Código de Ética não especifique formalmente as hipóteses de impedimento ou suspeição, a Lei nº 9.784/1999 inclui a participação como perito ou testemunha como conduta vedada e apta a configurar impedimento à participação.

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