Questões de Concurso

Proposta de Emenda à Constituição Estadual.

Proposta de reajuste salarial a servidores públicos.

Projeto de alteração do Regimento Interno.

Projeto de código.

Julgamento de Contas do Governador do Estado.

reabertura de discussão de projeto encerrada em sessão legislativa anterior.

prorrogação de prazo para a apresentação de parecer por qualquer Comissão.

retirada, pelo Autor, de proposição com parecer contrário, sem parecer, ou apenas com parecer de admissibilidade.

leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do Plenário.

observância de disposição regimental.

a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Assembleia Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.

a regular matéria constitucional.

a regular as matérias de competência do Poder Legislativo, com a sanção do Governador do Estado.

à utilização de competência delegada.

a regular as matérias de exclusiva competência do Poder Legislativo, sem a sanção do Governador do Estado.

dois terços dos membros da Casa.

um terço dos membros da Casa.

metade dos membros da Casa.

um quarto dos membros da Casa.

um sexto dos membros da Casa

de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição do Estado.

na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.

de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre projeto de reforma do Regimento Interno da Assembleia.

na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Vice-Presidente da Assembleia e será constituída de metade dos membros da Assembleia Legislativa.